Assembleia virtual liberada e mandato de síndico prorrogado

Assembleia virtual liberada e mandato de síndico prorrogado

A realização de assembleias virtuais e a prorrogação de mandatos de síndicos até 30/10/2020 estão contempladas na lei nº 14.010/2020, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD), dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Dos três artigos do projeto de lei (PL 1179/2020) dedicados a condomínios edilícios, Bolsonaro vetou o Artigo 11, que dava poderes aos síndicos para restringir uso de áreas comuns e proibir festas e reuniões inclusive nas unidades privativas. A lei nº 14.010/2020 foi sancionada no dia 12/6. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Leia artigo sobre o veto presidencial no PL do Direito Privado O que dizem os artigos específicos para condomínios na lei nº 14.010/2020? ASSEMBLEIA VIRTUAL O artigo 12 confere a possibilidade dos condomínios realizarem assembleia virtual, com votação, até 30 de outubro de 2020, em caráter emergencial. "Temos a regulamentação da…
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Gestão transparente

Gestão transparente

CONDÔMINOS DEVEM FISCALIZAR SÍNDICO Kênio de Souza Pereira* Crescem os crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e outros abusos praticados por síndicos na condução dos condomínios. Não podemos afirmar se o desaquecimento da economia, o aumento do desemprego, a onda de centenas de pessoas que se tornaram “síndicos profissionais” e o fato dos muitos gestores não serem coproprietários, podem explicar esse aumento. Entretanto, uma coisa é certa: a omissão dos coproprietários e das administrações dos condomínios em não tomarem medidas jurídicas que exijam a restituição dos valores e punição dos criminosos têm gerado uma impunidade que acaba estimulando a repetição desses atos. Sabemos que a maioria dos síndicos é honesta, bem intencionada, pois faz o possível para prestar o melhor serviço em prol da coletividade condominial, havendo inúmeros síndicos profissionais…
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Procuração em assembleias

Procuração em assembleias

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio Para Israel Pinheiro, a procuração deslegitima os processos eleitorais O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas. De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades. “A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: https://www.sindiconet.com.br/informese/procuracao-em-assembleias-noticias-juridico
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Ofensas contra síndicos

Ofensas contra síndicos

Por Ricardo Karpat* No trabalho exercido pelo síndico, infelizmente, não é raro ele se tornar alvo de ofensas por parte dos moradores. Trata-se de um ato ilegal, passível de punição. Para entender melhor esse tipo de atitude, bem como formas para evitá-la, é muito importante buscar detalhes e maior entendimento sobre o tema. O primeiro passo é compreender o que pode ser considerado ofensa. Ela é caracterizada por palavras escritas ou proferidas pelo agressor com o propósito de humilhar ou atingir de alguma forma a pessoa agredida. Por categorizar-se muitas vezes de maneira subjetiva, a ofensa é determinada pelo dolo, ou seja, pelo ânimo e intenção de quem insulta. Não há unanimidade quando se trata do exercício da função de síndico ou gestor condominial. Qualquer decisão tomada traz aprovações de…
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Petrobras aumenta preço do gás de cozinha; reajuste varia de 4,8% a 5,3%

Petrobras aumenta preço do gás de cozinha; reajuste varia de 4,8% a 5,3%

O Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que a Petrobras anunciou às distribuidoras aumento do preço do GLP residencial e empresarial a partir de terça (22). O GLP residencial terá aumento entre 4,8% e 5,3% e o GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%. O aumento vale para as distribuidoras, que podem ou não repassar o reajuste para o preço final, aquele cobrado dos consumidores. "O preço do GLP empresarial e do GLP residencial está praticamente igual, o que é um bom sinal para o mercado", disse o Sindigás em nota sobre uma antiga reivindicação da indústria. Segundo os distribuidores de GLP, por se tratar da mesma molécula, não havia sentido para a diferença expressiva de preço entre os dois produtos.
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Mapa mental: colaboração e clareza na gestão condominial

Mapa mental: colaboração e clareza na gestão condominial

Com o exponencial crescimento do volume de informações e sua complexidade, hoje fala-se cada vez mais de mapa mental. “Muitas vezes é necessário maneiras mais simples para descrever informações complexas. Os mapas ajudam muito a desenvolver essa forma de organização do conhecimento, como também de comunicação de conceitos e ideias”, explica o professor da ESPM, Marcelo Pimenta. Mapa mental nada mais é que um tipo de representação gráfica, ou esquema, de um assunto e diversos aspectos relacionados a ele, elencados por graus hierárquicos. Pode ser usado nas mais diferentes situações, que vão do aluno que estuda para uma prova, um grupo de trabalho em um processo de cocriação e, por que não, em uma assembleia de condomínio? Muito popular entre estudantes como ferramenta de aprendizado e corporações para melhorar a colaboração e promover a criatividade entre seus funcionários, o mapa…
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Como identificar uma boa administradora de condomínios

Como identificar uma boa administradora de condomínios

A situação é comum: o condomínio decide contratar uma nova administradora e a sua missão é apresentar as melhores opções do mercado. Na hora de fazer a pesquisa, você se depara com um número imenso de opções. Sem dúvida, algumas práticas para selecionar empresas ou profissionais são consideradas fundamentais pelos especialistas. Por isso, devem estar no topo do seu checklist. Exemplos: pedir indicações para outros síndicos e condomínios; checar a idoneidade da empresa no mercado e buscar referências de trabalhos realizados. Luiz Urra, gerente geral de Atendimento da Auxiliadora Predial, empresa que tem quase 90 anos de história na administração de condomínios, reforça: “Uma boa administradora precisar oferecer uma estrutura organizacional, com uma equipe de especialistas em gestão condominial – além, é claro, de inovações tecnológicas, conhecimento técnico nas áreas de gestão de pessoas,  financeira, contábil, jurídica etc.”. Entretanto, para…
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Uso do livro de ocorrências em condomínios

Uso do livro de ocorrências em condomínios

Um sistema há muito tempo usado por moradores de condomínio é o livro de ocorrências, que muitas vezes fica na portaria, ou com o zelador. Esse modo de se comunicar com o síndico, porém, está ficando para trás. Isso porque, muitas vezes, o que fica registrado ali pode ser visto por todos do condomínio – desde o porteiro ou zelador até outros moradores, gerando atritos entre os que reclamam e os que são alvo da reclamação. No livro ficam registradas as mais diversas situações acontecidas no condomínio: vale sugestão de melhoria, reclamação de barulho, observação sobre a manutenção das áreas comuns do empreendimento, entre outras. E, via de regra, todos podem usá-lo: do condômino ao funcionário, qualquer morador ou empregado do condomínio tem, no livro de ocorrência, um canal de comunicação com o síndico, ou…
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