Autor: suportesaytes

Por Pedro Carsalade* Muito se fala sobre o valor das cotas condominiais, a dificuldade que elas representam na hora de se vender ou colocar um imóvel para locação, porém, em meio a suposições, interpretações, achismos sem fundamento técnico e algumas frases de efeito em reuniões. A verdade é que a maioria das pessoas desconhecem a dinâmica de custos e particularidades que permeiam a elaboração de uma previsão orçamentária, que servirá de base para o estabelecimento da cota – parte que cada condômino suportará para manter o seu patrimônio bem cuidado e valorizado. Diferentemente de um orçamento tradicional de uma empresa, a cota condominial corresponde ao “Rateio de Despesas” elegidas e aprovadas em assembleia geral de condôminos, devida e regularmente convocados na forma legal e convencional, para que, em dia, hora e local pré-determinados os condôminos…

Moradora indenizará síndica por ofensas em grupo de WhatsApp Síndica receberá R$ 2 mil de dano moral A 2ª turma recursal cível dos JECs do RS condenou uma moradora ao pagamento de dano moral para síndica, em razão de ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp. O colegiado concluiu que os diálogos foram além dos assuntos relacionados ao condomínio, atingido a esfera pessoal da síndica. Caso Na ação, a síndica alegou que a moradora criou um grupo de WhatsApp, sem a sua presença, para, supostamente, resolver questões do condomínio, porém, sustentou que o grupo servia apenas para difamá-la. A moradora, por sua vez, argumentou que o grupo trata de assuntos referentes ao condomínio e que em nenhum momento desrespeitou a síndica. No JEC Cível, o pedido de…

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 6, proposta que define critérios para o pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência. A norma estabelece renda de pelo menos um salário mínimo por segurado. A portaria foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica nesta terça pela manhã. É uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência. O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias. Reforma da Previdência Em votação do 1º turno da Reforma da Previdência, foi aprovado que cada beneficiário receba 60% do benefício do titular, mais 10% por…

Além dos desafios diários da administração de um condomínio por seus gestores umas das tarefas mais árduas está relacionada à inadimplência condominial. Desde a alteração do tema das cotas condominiais pela vigência do Código Civil de 2003, as quais anteriormente regiam cobranças de multas por atraso de 20% e foram limitadas a 2% gerando um impacto significativo na saúde financeira dos condomínios. Umas das medidas mais procuradas pelo setor para evitar um possível colapso no recebimento das receitas dos condomínios foi optar pelas garantidoras de crédito, ou seja, empresas  especializadas em antecipação das taxas condominiais em sua integralidade por meio de contratos de prestação de serviços que cobram taxas variantes entre 3,5% a 10% do valor adiantado, bem como também fica responsável pela cobrança dos inadimplentes. Ao efetuar a contratação de…

Especialistas discutem a validade do PL 348/18, que visa habilitar legalmente o síndico profissional com obrigatoriedade de registro no CRA Entre os projetos de lei que tramitam no Congresso, pelo menos um está dando o que falar no cenário condominial. É o PL 348/2018, de autoria do Senador Hélio José (PROS/DF), que trata da regulamentação da profissão de Síndico não condômino. A conversa ganha o tom polêmico com a entrada do Conselho Regional de Administração (CRA), que reclama a responsabilidade sobre a categoria do síndico profissional. Duas perguntas básicas norteiam essa discussão: É realmente necessário a regulamentação da profissão do síndico profissional? Uma vez regulamentada, a profissão deve estar vinculada ao CRA? Uma terceira pergunta se encaixa às duas fundamentais: Algumas autuações já vêm sendo aplicadas pelo CRA em empresas de…

Ao lado do síndico e do subsíndico, muitos condomínios contemplam ainda a figura dos conselheiros. E são dois tipos: o consultivo e o fiscal. A criação desses grupos no corpo diretivo não é obrigatória por Lei, mas se a Convenção determinar isso, o condomínio deverá acatar. Muitas pessoas confundem a estrutura e as funções dos conselheiros, mas eles têm ligeiras diferenças. E é sobre isso que o advogado Rodrigo Karpat vai trazer neste vídeo. Assista! Fonte: sindiconet

Convive em condomínio é um verdadeiro desafio. A privacidade do apartamento deve ser total, já que todos os outros espaços do prédio são compartilhados. No entanto, algumas atitudes dentro da unidade podem afetar quem mora ao redor. Um problema corriqueiro, e que causa discussões calorosas em assembleias, é o mau cheiro vindo do apartamento do vizinho. Pode ser só um problema no encanamento, mas também pode ser algo mais delicado, como a falta de limpeza. Segundo Gedaias freire da Costa, vice-presidente do Sindicato Patronal de Condomínios no Estado do Espírito Santo (SIPCES), a maior causa de problemas em relação a este tema é a falta de cuidado com animais. A pouca frequência de limpeza no cantinho onde o bichinho faz suas necessidades pode render mau cheiro e afetar os apartamentos…

Morar em um condomínio requer muita atenção, especialmente em relação ao cumprimento das regras para o melhor convívio em grupo. Porém, muitas determinações acabam sendo descumpridas e resultam no despejo. Há casos na Grande Vitória que vão muito além daquilo que se espera em um prédio residencial. No ano passado, por exemplo, um inquilino transformou o apartamento em uma oficina de bicicletas. Em outra situação, um locatário utilizou o imóvel para abrir um bordel, conhecido como “AP das Gostosudas 706”. O resultado, nas duas situações? Ambos foram despejados. No caso da oficina, se o dono não parasse as atividades, estaria sujeito a pagar multa de R$ 100 por dia, além de indenização ao condomínio de R$ 1.000 por ter produto inflamável e representar risco de contaminação (graxa, óleo, entre outros).…

Inadimplência é um sério problema para toda atividade empresarial: afeta o fluxo de caixa, reduz liquidez e compromete o pagamento das despesas, especialmente se não existir uma reserva ou um colchão financeiro que possa superar esses momentos. Com a administração condominial é a mesma situação, agravada ainda por aumento da inadimplência e ausência do fundo de reserva ou suas restrições para uso dos valores depositados nesta conta. Afinal, fundo de reserva não é para custear despesas ordinárias. É obrigação do condômino nos termos do artigo 12 da Lei 4.591/64 e artigo 1.336, I, do Código Civil concorrer/contribuir para as despesas condominiais, efetuando o pagamento na data prevista na taxa ou boleto condominial, sob pena de ser caracterizado inadimplente, e nesta condição não participar e votar nas deliberações assembleares (art. 1.335,…

Com um preço cada vez mais atrativo, as lâmpadas do tipo LED vêm se popularizando no mercado condominial. Mas você sabe o que significa LED? A sigla LED significa Light Emitting Diode, ou, em português, diodo emissor de luz. As lâmpadas de LED oferecem três grandes vantagens em relação às lâmpadas fluorescentes: gastam menos energia, demandam menos manutenção e duram muito mais. O apontado pelos especialistas é que o uso do LED pode diminuir em mais de 50% a conta de luz das áreas comuns do condomínio. Com tantos benefícios, é difícil entender por que ainda são poucos os condomínios que aderiram ao LED, e que continuam usando as lâmpadas comuns. E a resposta está, principalmente, no preço. Apesar de estarem ficando cada vez mais acesíveis, uma lâmpada de LED…